STF propõe Súmula Vinculante sobre incentivos no ICMS

STF propõe Súmula Vinculante sobre incentivos no ICMS

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Patrícia Daros Xavier Advogada, OAB/RS 84.337 O Supremo Tribunal Federal, nesta última terça-feira, apresentou Proposta de Súmula Vinculante nº 69, pela qual estabelece a necessidade de prévia aprovação em convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) para…

Nova sócia na Xavier Vasques Advogados Associados

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Desde o dia 09 de abril passado, a Xavier Vasques Advogados Associados conta em seu quadro societário com uma nova sócia, é a advogada Patrícia Daros Xavier, cuja breve apresentação é a seguinte: Advogada. Membro da Ordem dos Advogados do…